CÁCERES
MATO GROSSO
Monografia - nº 561
Ano: 1973
ASPECTOS HISTÓRICOS
DEVE-SE ao admirável espírito administrativo de Luís de Albuquerque de Melo Pereira
e Cáceres 4º Governador, Capitão-General da Capitania de Mato Grosso, a fundação
de Cáceres, à margem esquerda do rio Paraguai. Visando a impedir a evasão de
impostos devidos pelos condutores de ouro determinou a instalação de um "registro",
o que foi concretizado em 1772, na passagem do rio Paraguai na estrada entre Cuiabá
e Vila Bela. Expandia dessa maneira, igualmente, o piano de defesa da Capitania, já
iniciado com a fundação de Insua, no Araguaia, Coimbra, no Fecho dos Morros, no rio
Paraguai, Príncipe da Beira, no Guaporé, Vizeu, quase em frente à barra do Corumbiara,
a meia distância entre o Forte e Vila Bela, e Albuquerque, também no rio Paraguai, hoje
a progressista cidade de Corumbá. Nestas condições, talvez o erguimento do
"registro" naquelas paragens tenha apenas servido de justificativa para que o sagaz
Governador, mais tarde, pudesse -- como efetivamente fez -- construir o posto militar
de Vila Maria do Paraguai.
Escondia assim Pereira e Cáceres seu verdadeiro objetivo, pois, a pretexto de
realizar a integral cobrança dos quintos devidos à Coroa, evitava o contrabando do
ouro extraído em Vila Bela e Cuiabá. Em Monographias Cuiabanas, Virgílio Corrêa
Filho faz referência à desconfiança do Capitão General:
"Como gozassem ainda os moradores de Villa Bella os benefícios da redução
de impostos, apenas pagariam meio quinto, ao passo que os mineiros de Cuiabá
estariam sujeitos ao tributo inteiro. Suspeitou o Capitão-General que desse fato
pudesse resultar grande contrabando, para cujo evitamento providenciou a fundação
do registro, a meio caminho de Cuiabá e Villa Bella, onde os condutores de ouro,
exibiam a sua carga, que entrava na casa da fundição, acompanhada da respectiva
guia."
Seis anos depois, no local do registro, instalava-se a povoação de Vila Maria do
Paraguai, lavrando-se ata de fundação.
Estavam lançados os fundamentos de São Luís de Cáceres. Cuidando Luís de
Albuquerque, em seguida, de aumentar a população da localidade, determinou várias
facilidades a quem desejasse ali fixar residência e, ainda, empregou os mais variados
meios para atrair os índios chiquitanos, a ponto de provocar sérias reclamações do
Governador da província boliviana de Chiquitos. Explicando a Martinho de Melo o fato,
isto é, a presença do gentio em "Vila Maria do Paraguai", em carta datada de 14 de
março de 1783, reconhecia que "é bem verdade que a efeitos de várias diligências
surdas e de sagacidade que pratiquei".
Superando todos os obstáculos, conseguiu Luís de Albuquerque manter o
novo povoado em constante desenvolvimento, tanto assim que, em 16 de junho de
1779, era criado o distrito paroquial de São Luís do Paraguai, por força de Provisão
Régia daquela data. Tão regular e constante era esse progresso, que Caetano Pinto de
Miranda Montenegro, em 1803, não satisfeito com a localização da capital da província
de Mato Grosso, sugeriu à Metrópole sua transferência para Vila Maria.
Formação Administrativa
PROVISÃO de 16 de junho de 1779 determinou a criação do distrito paroquial de São
Luís do Paraguai.
O Município surgiu pela Lei provincial nº 8, de 28 de junho de 1850. Suprimido
pela Lei nº 1, de 16 de junho de 1851, foi restabelecido, com o nome de Vila Maria, pela
Lei provincial n.º1, de 28 de maio de 1859. Sua instalação ocorreu em 16 de outubro do
mesmo ano.
A Vila, com a denominação de São Luís de Cáceres, recebeu foros de cidade
por força da Lei provincial nº 3, de 30 de maio de 1874.
A Lei estadual nº 145, de 8 de abril de 1896, criou o distrito de Barra do Rio dos
Bugres.
Na divisão administrativa, referente ao ano de 1911, o Município figura com os
distritos de São Luís de Cáceres e Barra do Rio dos Bugres. Na divisão relativa a 1933,
surge com o distrito único da sede.
Segundo o Decreto-lei estadual n.º 145, de 29 de março de 1938, compunha-se
dos distritos de São Luís de Cáceres e Barra do Rio dos Bugres. Por determinação do
Decreto-lei estadual n.º 208, de 26 de outubro de 1938, Município, Comarca e Termo de
São Luís de Cáceres passaram a denominar-se simplesmente Cáceres, e o Distrito de
Barra do Rio dos Bugres, apenas Barra do Bugres.
Em virtude do Decreto-lei estadual nº 545, de 31 de dezembro de 1943, o
Distrito de Barra do Bugres com parte do de Cáceres, foi desmembrado para formar o
novo Município de Barra do Bugres. O mesmo Decreto-lei criou o Distrito de Porto
Esperidião, com parte do território do Distrito de Cáceres.
Até a época atual, Cáceres permanece com dois distritos: o da sede e o de
Porto Esperidião.
Pela Lei federal nº 5.449, de 4 de junho de 1968, Cáceres foi incluído entre os
municípios declarados de interesse da Segurança Nacional.
Fonte: Acervo de Documentação Territorial do Brasil. IBGE. http://biblioteca.ibge.gov.br/
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